Termos do serviço

1. VISÃO GERAL

Este website é operado pela Portuguesicis (“nós”, “nosso/a”, “nossa”), registada em Portugal.
Ao aceder ao nosso site ou adquirir produtos connosco, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições.
Por favor, leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços.A nossa loja online é alojada na Shopify Inc., que fornece a plataforma de comércio eletrónico que nos permite vender os nossos produtos e serviços.

 

2. O Nosso Serviço

A Portuguesicis comercializa produtos alimentares gourmet e artigos relacionados através da internet.
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA, sempre que aplicável.
As imagens e descrições têm fins ilustrativos e podem ocorrer pequenas variações devido ao caráter artesanal ou sazonal dos produtos.

 

3. Encomendas e Pagamentos

Ao efetuar uma encomenda, receberá um email automático de confirmação, indicando que recebemos o seu pedido.
Esta confirmação não constitui ainda aceitação da encomenda. O pedido é considerado aceite após o pagamento ser processado com sucesso e a expedição confirmada.

Aceitamos pagamentos através de Apple Pay, Google Pay, Mastercard, Visa e PayPal.
Todas as transações são processadas de forma segura pelos nossos parceiros de pagamento, com encriptação de nível industrial.
Os dados do seu cartão nunca são armazenados nos nossos servidores.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, informações incorretas ou erro de preço.
Se o pagamento já tiver sido efetuado por uma encomenda cancelada, o reembolso será emitido de imediato para o método de pagamento original.

 

4. Envios e Entregas

As encomendas são enviadas através da DPD, DHL ou serviços de correio equivalentes.
Os prazos de entrega variam consoante o destino e são indicados no momento do checkout. Após o envio, receberá um email com os detalhes de rastreio.
Os clientes internacionais incluindo do Reino Unido ou Dubai são responsáveis por quaisquer direitos alfandegários, impostos ou restrições de importação aplicáveis no seu país.

 

5. Devoluções e Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação europeia e portuguesa de defesa do consumidor, o cliente tem, em regra, o direito de resolver o contrato de compra online no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de justificação.

Contudo, este direito não se aplica a produtos alimentares perecíveis, com prazo de validade curto, ou selados por motivos de higiene que tenham sido abertos após a entrega.

Como a maioria dos nossos produtos gourmet é perecível, as compras efetuadas neste website não são elegíveis para devolução ou reembolso após o envio, exceto em casos de:
– Defeito comprovado
– Danos durante o transporte
– Erro nosso no processamento da encomenda

Para artigos não alimentares (como acessórios ou produtos de embalagem) em que o direito de devolução se aplica, pode solicitar a devolução através da nossa página de Contactos, dentro de 14 dias após a entrega.
Os artigos devolvidos devem estar novos, selados e na embalagem original.

Os reembolsos, quando aplicáveis, são emitidos num prazo máximo de 14 dias após receção e verificação dos bens devolvidos.
Informações adicionais constam na nossa Política de Reembolsos, que faz parte integrante destes Termos.

 

6. Disponibilidade e Preços dos Produtos

Fazemos todos os esforços para manter os níveis de stock e informações atualizados, mas a disponibilidade pode mudar sem aviso prévio.
Se um produto ficar indisponível após a encomenda, entraremos em contacto para oferecer um reembolso ou substituição adequada.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.
Em caso de erro de preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda afetada e emitir o reembolso total.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, fotografias, receitas, marcas registadas e identidade visual da Portuguesicis — é propriedade exclusiva da Portuguesicis.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia por escrito.

 

8. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a não usar o website para fins ilícitos nem a carregar conteúdo ofensivo, prejudicial ou malicioso.
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao site em caso de utilização indevida ou abuso dos nossos sistemas.

 

9. Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679).
Consulte essa política para compreender como os seus dados são recolhidos, utilizados e protegidos.

10. Limitação de Responsabilidade

Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir a qualidade dos nossos produtos e serviços.
Contudo, a Portuguesicis não pode ser responsabilizada por:
– Atrasos de entrega, erros de transportadora ou questões alfandegárias
– Circunstâncias fora do nosso controlo
– Reações alérgicas, uso indevido dos produtos ou perdas indiretas (como perda de lucros ou dados)

Nada nestes Termos limita os direitos legais do consumidor ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.

 

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou apresentar reclamação através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

 

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente, para refletir alterações na nossa atividade ou em obrigações legais.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
O uso continuado do website após alterações implica a aceitação dos novos Termos.

 

13. Contactos

Portuguesicís
Registada em Portugal
Morada: consulte a página “Sobre Nós”
Para questões de clientes ou assuntos legais, utilize a página de Contactos do nosso website.
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